Condições Gerais de Venda

Válidas para clientes particulares e profissionais

1. Preâmbulo

As presentes Condições Gerais de Venda, doravante designadas por “CGV”, aplicam-se a todas as vendas realizadas no site www.help-humidite.com, explorado pela sociedade:

HELP HUMIDITÉ SAS
Sede social: 12 Place des Grands Hommes, 33000 Bordéus, França
Email: help.humidite@gmail.com
Telefone: 09.53.36.34.37
Site: https://www.help-humidite.com

O site HELP HUMIDITÉ comercializa nomeadamente produtos destinados a acompanhar o tratamento de problemas de humidade nos edifícios, bem como produtos anticalcário.

As presentes CGV aplicam-se aos clientes particulares consumidores, bem como aos clientes profissionais, sem prejuízo das disposições específicas aplicáveis a cada categoria de comprador.

O cliente declara ter tomado conhecimento das presentes CGV antes da validação da sua encomenda. Qualquer validação de encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes Condições Gerais de Venda.

2. Recomendações técnicas obrigatórias – Produtos ATE / ATG

Instalação

Os dispositivos devem ser instalados de acordo com as instruções técnicas fornecidas pela HELP HUMIDITÉ. O cumprimento das instruções de instalação é necessário para o bom funcionamento dos aparelhos e para a otimização dos resultados esperados.

O cliente reconhece ter sido informado de que a eficácia do dispositivo depende, nomeadamente, da escolha correta do modelo, da sua localização, da configuração do edifício, da origem real da humidade e do cumprimento das recomendações técnicas.

Remoção dos revestimentos das paredes

Recomenda-se remover os revestimentos da parte inferior das paredes cerca de 10 cm acima da zona degradada, a fim de permitir uma melhor evaporação da humidade residual e favorecer a respiração dos suportes.

Esta recomendação pode ser importante quando as paredes estão cobertas por materiais bloqueadores, rebocos inadequados, tintas impermeáveis ou revestimentos que impedem a evaporação natural.

Ventilação

Uma ventilação adequada é necessária para favorecer a evacuação da humidade ambiente e acompanhar a secagem progressiva das paredes.

Recomenda-se, nomeadamente, prever:

1,5 cm de espaço sob as portas nas divisões secas;

2 cm de espaço sob as portas nas divisões húmidas;

uma ventilação conforme às normas em vigor e adaptada à configuração da habitação.

Uma ventilação insuficiente pode atrasar os resultados e favorecer a manutenção de uma humidade ambiente excessiva, independentemente do funcionamento do dispositivo instalado.

Restauração das paredes

Quando as paredes estiverem suficientemente secas, recomenda-se escovar os sais higroscópicos eventualmente presentes e, em seguida, refazer os rebocos com materiais adequados, nomeadamente à base de cal, e, se necessário, com um aditivo antissal.

Os trabalhos de acabamento realizados demasiado cedo, sobre um suporte ainda húmido ou carregado de sais, podem provocar degradações estéticas ou técnicas, sem que isso ponha necessariamente em causa o funcionamento do aparelho.

Drenagem

Em caso de infiltração lateral, pressão de água exterior, defeito de impermeabilização ou entrada de água subterrânea, pode ser necessário realizar uma drenagem ou um tratamento adequado para evacuar as águas antes que estas atinjam as fundações ou as paredes enterradas.

Os aparelhos ATE / ATG não se destinam a tratar infiltrações, inundações, entradas diretas de água ou defeitos estruturais de impermeabilização.

3. Responsabilidades e garantias relacionadas com as recomendações técnicas

A velocidade de secagem das paredes e os resultados observados podem variar em função de vários fatores, nomeadamente:

a espessura da parede;

a sua composição;

a sua antiguidade;

o nível inicial de humidade;

a origem real da humidade;

o revestimento aplicado;

a ventilação da habitação;

a eventual presença de infiltrações;

e o cumprimento das recomendações técnicas fornecidas pela HELP HUMIDITÉ.

O cliente reconhece que o cumprimento rigoroso das recomendações técnicas é necessário para o bom funcionamento do dispositivo e para a otimização dos resultados.

O incumprimento das instruções, das orientações de instalação ou das recomendações técnicas pode limitar a eficácia do produto e poderá ser tido em conta na análise de uma eventual reclamação.

Em caso de instalação incorreta, utilização não conforme, escolha incorreta da localização, modificação do produto, choque, deterioração ou incumprimento manifesto das recomendações técnicas, a garantia comercial poderá ser excluída ou limitada, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis ao consumidor.

Os produtos HELP HUMIDITÉ são vendidos sem garantia de resultado quanto à secagem completa das paredes ou ao tratamento global da humidade do edifício. Os resultados dependem de numerosos fatores próprios da habitação, do seu ambiente e da origem real da humidade.

Esta ausência de garantia de resultado não põe em causa as garantias legais aplicáveis ao produto, nomeadamente a garantia legal de conformidade e a garantia contra vícios ocultos, quando aplicáveis.

4. Limites do procedimento

Os dispositivos ATE / ATG destinam-se a acompanhar o tratamento de problemas de humidade ligados à humidade ascendente por capilaridade, dentro dos limites do seu campo de aplicação e sob reserva do cumprimento das recomendações técnicas.

Este procedimento não trata:

as infiltrações laterais ou verticais;

as entradas diretas de água;

as inundações;

os defeitos de impermeabilização;

as fugas de canalizações;

os problemas de condensação ligados a uma ventilação insuficiente;

o bolor já existente;

as degradações existentes dos rebocos, pinturas ou revestimentos.

Estas situações devem ser tratadas separadamente através de obras, tratamentos ou intervenções adaptadas à sua origem.

A instalação de um aparelho ATE / ATG não dispensa o cliente de procurar e tratar outras possíveis causas de humidade quando estas existam.

5. Recomendações gerais

Para garantir uma utilização ideal do dispositivo, recomenda-se:

ler atentamente as instruções técnicas antes da instalação;

escolher um modelo adaptado à configuração do edifício;

instalar o aparelho no local recomendado;

seguir rigorosamente as recomendações fornecidas;

verificar se a habitação dispõe de ventilação suficiente;

tratar separadamente infiltrações, fugas, defeitos de impermeabilização ou problemas de condensação quando existam;

contactar o serviço de apoio ao cliente da HELP HUMIDITÉ em caso de dúvida sobre a escolha do modelo, a localização ou as condições de utilização.

O incumprimento destas recomendações pode reduzir a eficácia esperada do dispositivo e poderá ser tido em conta na análise de uma eventual reclamação, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis ao consumidor.

Contacto do cliente: help.humidite@gmail.com – 09.53.36.34.37

6. Encomenda

O cliente pode efetuar uma encomenda diretamente no site www.help-humidite.com, a partir do catálogo online e dentro do limite dos stocks disponíveis.

Para que a encomenda seja validada, o cliente deve aceitar as presentes CGV, escolher o seu endereço de entrega, selecionar o modo de entrega proposto e validar o seu meio de pagamento.

A venda é considerada definitiva após o envio da confirmação da encomenda por email e após o recebimento integral do preço pela HELP HUMIDITÉ.

Qualquer encomenda implica a aceitação dos preços, das características essenciais do produto e das presentes CGV.

Em caso de falta de pagamento, endereço incorreto, indisponibilidade do produto ou problema relacionado com a encomenda, a HELP HUMIDITÉ reserva-se o direito de suspender ou bloquear a encomenda até à resolução do problema.

7. Preço

Os preços apresentados no site são indicados em euros, com todos os impostos incluídos quando o IVA é aplicável.

Os custos de entrega são indicados antes da validação definitiva da encomenda e podem variar consoante o país de entrega, o transportador ou as modalidades escolhidas.

A HELP HUMIDITÉ reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. No entanto, o preço aplicável é o apresentado no momento da validação da encomenda, sob reserva da disponibilidade do produto.

8. Pagamento

A validação da encomenda implica uma obrigação de pagamento.

O cliente pode pagar a sua encomenda segundo os meios de pagamento propostos no site, nomeadamente:

cartão bancário;

PayPal;

transferência bancária;

cheque, se este meio de pagamento for proposto.

A HELP HUMIDITÉ reserva-se o direito de suspender qualquer encomenda em caso de recusa de pagamento, falha de transação, suspeita de fraude ou falta de pagamento.

A encomenda só será preparada e expedida após o recebimento efetivo do pagamento.

9. Disponibilidade dos produtos

Os produtos são propostos dentro do limite dos stocks disponíveis.

Em caso de indisponibilidade de um produto encomendado, a HELP HUMIDITÉ informará o cliente no mais breve prazo. O cliente poderá então aceitar um prazo adicional, escolher um produto equivalente proposto pela HELP HUMIDITÉ, ou solicitar a anulação e o reembolso da sua encomenda.

10. Entrega

Os produtos são entregues no endereço indicado pelo cliente no momento da encomenda.

O cliente é responsável pela exatidão das informações comunicadas. Em caso de endereço incorreto, incompleto ou que impeça a correta entrega da encomenda, os custos de reexpedição poderão ficar a cargo do cliente.

Os prazos de expedição são indicados ao cliente no momento da encomenda. Na ausência de prazo específico, a entrega será efetuada no prazo máximo de 30 dias após a validação da encomenda, salvo caso de força maior, ruptura de stock ou acontecimento independente da vontade da HELP HUMIDITÉ.

Em caso de atraso na entrega, o cliente consumidor poderá solicitar à HELP HUMIDITÉ que efetue a entrega dentro de um prazo adicional razoável. Na ausência de entrega dentro desse prazo, o cliente consumidor poderá solicitar a resolução do contrato segundo as condições previstas pela lei.

11. Receção da encomenda

No momento da receção da encomenda, o cliente é convidado a verificar o estado aparente da embalagem e do produto.

Em caso de encomenda danificada, aberta, rasgada, molhada ou que apresente uma anomalia visível, recomenda-se ao cliente:

recusar a encomenda se o dano parecer importante;

ou emitir reservas precisas junto do transportador;

tirar fotografias da encomenda e do produto;

conservar a embalagem original;

informar a HELP HUMIDITÉ no mais breve prazo por email para help.humidite@gmail.com.

A ausência de reservas no momento da entrega não priva o cliente consumidor dos seus direitos legais, nomeadamente ao abrigo da garantia legal de conformidade, quando aplicável.

Para os clientes profissionais, qualquer anomalia aparente relacionada com o transporte deve ser comunicada à HELP HUMIDITÉ dentro de um prazo razoável e, na medida do possível, no prazo de 3 dias úteis após a receção, com qualquer comprovativo útil.

12. Erros de entrega

Em caso de erro de entrega, produto em falta, produto recebido diferente do encomendado ou não conformidade aparente, o cliente deve contactar a HELP HUMIDITÉ no mais breve prazo.

A reclamação pode ser enviada por email para o seguinte endereço: help.humidite@gmail.com.

O cliente deverá fornecer:

o número da encomenda;

uma descrição precisa do erro ou da anomalia constatada;

fotografias da encomenda, da etiqueta de transporte, do produto recebido e da sua embalagem;

qualquer documento útil que permita verificar a reclamação.

Após análise do pedido, a HELP HUMIDITÉ indicará ao cliente o procedimento a seguir.

Em caso de erro imputável à HELP HUMIDITÉ ou de produto não conforme à encomenda, o produto poderá ser trocado, substituído ou reembolsado em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

Nenhuma devolução deverá ser efetuada sem o acordo prévio da HELP HUMIDITÉ.

13. Direito de retratação – Clientes particulares

Em conformidade com as disposições do Código do Consumo francês, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da sua encomenda para notificar a HELP HUMIDITÉ da sua vontade de se retratar, sem ter de justificar a sua decisão.

O direito de retratação pode ser exercido por email para o seguinte endereço: help.humidite@gmail.com, ou por qualquer outro escrito que exprima de forma clara e inequívoca a vontade de se retratar.

A simples devolução do produto, sem declaração clara e prévia de retratação, não é suficiente para exercer validamente o direito de retratação.

Após notificação da sua retratação, o cliente consumidor deve devolver o produto à HELP HUMIDITÉ no prazo de 14 dias a contar do envio do seu pedido de retratação.

Os custos diretos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo erro imputável à HELP HUMIDITÉ ou acordo expresso em contrário.

O produto deve ser devolvido completo, limpo, em bom estado, com os seus acessórios, instruções, documentos e, na medida do possível, na sua embalagem original ou numa embalagem adequada que garanta a sua proteção durante o transporte.

O cliente é responsável pela embalagem do produto durante o transporte de devolução. Recomenda-se a utilização de um modo de envio com seguimento, a fim de conservar uma prova de envio.

A HELP HUMIDITÉ poderá adiar o reembolso até à recuperação efetiva do produto devolvido ou até à receção de uma prova de expedição do produto pelo cliente.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a HELP HUMIDITÉ for informada da decisão de retratação, sob reserva das condições previstas pela lei.

A HELP HUMIDITÉ reserva-se o direito de aplicar uma retenção sobre o reembolso em caso de depreciação do produto resultante de manipulações excessivas, utilização anormal, deterioração, devolução incompleta, produto sujo, danificado ou que já não permita uma recomercialização normal.

14. Ausência de direito de retratação para clientes profissionais

O direito de retratação previsto pelo Código do Consumo francês não se aplica aos clientes profissionais que atuem para as necessidades da sua atividade profissional, salvo disposição legal imperativa em contrário ou acordo comercial expresso e escrito da HELP HUMIDITÉ.

Para os clientes profissionais, qualquer encomenda validada é firme e definitiva após a aceitação das presentes CGV e o recebimento do pagamento, sem prejuízo das garantias legais ou contratuais aplicáveis.

15. Garantias legais e comerciais

Garantia legal de conformidade

Quando o cliente atua na qualidade de consumidor, a HELP HUMIDITÉ está sujeita à garantia legal de conformidade prevista pelo Código do Consumo francês.

O cliente consumidor beneficia de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para agir em caso de defeito de conformidade do produto.

Em caso de defeito de conformidade comprovado, o cliente consumidor pode solicitar a reparação ou substituição do produto, segundo as condições previstas pela lei. Na impossibilidade de reposição da conformidade ou nos casos previstos pela lei, o cliente consumidor pode solicitar uma redução do preço ou a resolução da venda.

A garantia legal de conformidade diz respeito à conformidade do produto vendido. Não constitui uma garantia de resultado quanto à secagem das paredes ou ao tratamento global da humidade do edifício.

Garantia legal contra vícios ocultos

Em conformidade com os artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês, a HELP HUMIDITÉ está sujeita à garantia contra vícios ocultos que possam afetar o bem vendido quando o vício torne o produto impróprio para o uso a que se destina ou diminua de tal forma esse uso que o cliente não o teria adquirido, ou teria pago um preço inferior, se o tivesse conhecido.

Cabe ao cliente demonstrar a existência do vício oculto, a sua anterioridade à venda e o seu impacto na utilização do produto.

Garantia comercial

Quando o produto beneficia de uma garantia comercial indicada na sua ficha de produto, esta aplica-se nas condições especificadas no momento da venda.

A garantia comercial cobre apenas os defeitos de funcionamento do produto no âmbito de uma utilização normal e conforme às instruções fornecidas.

Não cobre danos relacionados com instalação incorreta, má utilização, choque, queda, intervenção não autorizada, modificação do produto, falta de manutenção quando esta seja necessária, ou incumprimento das recomendações técnicas.

A garantia comercial não constitui uma garantia de resultado quanto ao tratamento da humidade.

As garantias comerciais eventualmente concedidas aplicam-se sem prejuízo das garantias legais de que beneficia o cliente consumidor.

16. Cláusula de ausência de garantia de resultado

Os produtos HELP HUMIDITÉ são dispositivos técnicos destinados a acompanhar o tratamento de determinadas problemáticas de humidade, nomeadamente as humidades ascendentes por capilaridade, segundo as condições de utilização, instalação e aplicação previstas nas instruções e recomendações técnicas.

Os produtos são vendidos sem garantia de resultado quanto à secagem completa das paredes ou ao tratamento global da humidade do edifício.

Os resultados podem variar em função de numerosos fatores independentes do produto, nomeadamente:

a origem real da humidade;

a espessura e a composição das paredes;

os revestimentos existentes;

a ventilação da habitação;

a existência de infiltrações laterais ou verticais;

o estado geral do edifício;

o cumprimento das recomendações técnicas fornecidas.

Para além do prazo legal de retratação aplicável aos clientes consumidores, nenhum reembolso será concedido por simples insatisfação relacionada com o resultado esperado, salvo aplicação de uma garantia legal, erro imputável à HELP HUMIDITÉ ou acordo comercial expresso da sociedade.

17. Responsabilidade do cliente

O cliente reconhece que a instalação e a utilização dos aparelhos são da sua responsabilidade, salvo intervenção expressamente prevista e realizada pela HELP HUMIDITÉ ou por um profissional por ela mandatado.

O cliente compromete-se a ler atentamente as instruções, recomendações técnicas e limites de utilização antes de qualquer instalação.

O cliente compromete-se igualmente a tratar separadamente qualquer causa de humidade não coberta pelos aparelhos, nomeadamente infiltrações, fugas, defeitos de impermeabilização, inundações, condensação ou bolor já existente.

18. Força maior

A HELP HUMIDITÉ não poderá ser responsabilizada por um atraso ou uma não execução das suas obrigações em caso de força maior ou acontecimento independente da sua vontade.

São nomeadamente considerados casos de força maior: catástrofes naturais, incêndios, inundações, greves, bloqueio dos transportes, ruptura de abastecimento, falha das redes de comunicação, decisões administrativas ou qualquer outro acontecimento exterior, imprevisível e irresistível que impeça a execução normal do contrato.

Se o caso de força maior se prolongar por mais de três meses, as partes poderão acordar a resolução do contrato.

19. Propriedade intelectual

Todos os elementos presentes no site www.help-humidite.com, nomeadamente textos, imagens, elementos visuais, logótipos, marcas, nomes comerciais, fichas de produto e conteúdos técnicos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Qualquer reprodução, representação, modificação, difusão ou exploração total ou parcial do conteúdo do site, sem autorização prévia por escrito da HELP HUMIDITÉ, é estritamente proibida.

20. Dados pessoais

Os dados pessoais comunicados pelo cliente são necessários ao tratamento da sua encomenda, à emissão das faturas, à entrega dos produtos, ao acompanhamento da relação com o cliente e à gestão do serviço pós-venda.

Estes dados podem ser comunicados aos prestadores estritamente necessários à execução da encomenda, nomeadamente prestadores de pagamento, transportadores, serviços de entrega, prestadores informáticos, contabilísticos ou administrativos.

A HELP HUMIDITÉ compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, designado por RGPD, e a lei francesa Informatique et Libertés.

O cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e, quando aplicável, de um direito à portabilidade dos seus dados.

Estes direitos podem ser exercidos por email para o seguinte endereço: help.humidite@gmail.com.

Em caso de dificuldade relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, o cliente pode igualmente apresentar uma reclamação junto da CNIL.

21. Cookies

O site www.help-humidite.com pode utilizar cookies ou tecnologias semelhantes necessárias ao seu bom funcionamento, à medição de audiência, à melhoria da experiência do utilizador ou, quando aplicável, a finalidades comerciais.

O cliente pode gerir as suas preferências relativas aos cookies segundo as modalidades previstas no site.

22. Mediação e resolução de litígios

Em caso de reclamação, o cliente é convidado a contactar prioritariamente o serviço de apoio ao cliente da HELP HUMIDITÉ a fim de procurar uma solução amigável.

A reclamação pode ser enviada:

por email: help.humidite@gmail.com;

por correio: HELP HUMIDITÉ SAS, 12 Place des Grands Hommes, 33000 Bordéus, França.

Em conformidade com as disposições do Código do Consumo francês, o cliente consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador do consumo com vista à resolução amigável de um litígio que o oponha à HELP HUMIDITÉ, sob reserva de ter previamente enviado uma reclamação escrita à HELP HUMIDITÉ e de não ter obtido uma resposta satisfatória.

O mediador do consumo designado é:

Médiation Professionnelle – Médiateur de la Consommation
Alteritae
5 rue Salvaing
12000 Rodez
Site: https://www.mediateur-consommation-smp.fr

A mediação do consumo aplica-se apenas aos litígios entre a HELP HUMIDITÉ e um cliente consumidor. Não se aplica aos litígios entre profissionais.

23. Lei aplicável e jurisdição competente

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês.

Em caso de litígio, o cliente dirigir-se-á prioritariamente à HELP HUMIDITÉ a fim de procurar uma solução amigável.

Para os clientes consumidores, qualquer litígio relativo à validade, interpretação, execução, não execução ou resolução das presentes CGV será submetido às jurisdições competentes em conformidade com as regras legais aplicáveis.

Para os clientes profissionais que atuem para as necessidades da sua atividade profissional, e salvo disposição legal imperativa em contrário, qualquer litígio relativo às presentes CGV será da competência exclusiva do tribunal de comércio competente da área da sede social da HELP HUMIDITÉ.

24. Língua do contrato

As presentes Condições Gerais de Venda são redigidas em língua francesa.

Caso sejam traduzidas para uma ou várias línguas estrangeiras, apenas o texto francês fará fé em caso de litígio.

25. Não validação parcial

Se uma ou várias estipulações das presentes CGV forem consideradas inválidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, de um regulamento ou de uma decisão definitiva de uma jurisdição competente, as restantes estipulações conservarão toda a sua força e alcance.

26. Não renúncia

O facto de a HELP HUMIDITÉ ou o cliente não invocar um incumprimento de qualquer uma das obrigações previstas nas presentes CGV não poderá ser interpretado como uma renúncia a invocá-lo posteriormente.

27. Modificação das CGV

A HELP HUMIDITÉ reserva-se o direito de modificar as presentes CGV a qualquer momento.

As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor na data de validação da encomenda pelo cliente. As alterações posteriores não se aplicam às encomendas já validadas, salvo acordo expresso das partes ou disposição legal imperativa em contrário.